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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2024 - 10:38
Mantida condenação de homem por peculato
Mais de R$ 300 mil subtraídos de instituição bancária
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2021 - 16:35
Mudança de nome de criança é possível quando demonstrada situação vexatória
A Turma manteve, por unanimidade, a sentença que julgou improcedente o pedido para que o nome do time de futebol fosse retirado do registro das autoras.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2021 - 11:43
Justiça declara nula promessa de doação de imóveis do Município de Santa Fé do Sul a empresa
Doação deve ser precedida de licitação.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 06 de Julho de 2021 - 11:42
As verbas rescisórias podem ser pagas com recursos previdenciários?
Por Bruno Sá Freire Martins.
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Doutrina » Civil Publicado em 01 de Março de 2021 - 10:01
A Escritura de Cessão de Posse pode ajudar na Usucapião?
As Escrituras de Posse (tanto a Declaratória quanto a Cessão de Posse) em que pese não substituírem a ATA NOTARIAL podem ser úteis na Usucapião Judicial e Extrajudicial.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2020 - 10:00
Ministro suspende inquérito contra jornalista por artigo sobre presidente Bolsonaro
Segundo o ministro Jorge Mussi, ainda que possam ser feitas críticas ao artigo, não é possível verificar, em análise preliminar, que tenha havido motivação política ou lesão real ou potencial aos bens protegidos pela Lei de Segurança Nacional, capaz de justificar o eventual enquadramento de Schwartsman – o que recomenda a suspensão do inquérito até a análise do mérito do habeas corpus impetrado em favor do jornalista.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2019 - 09:52
Empregado na lavoura de cana não é equiparado ao profissional de agropecuária
O entendimento é da Primeira Seção.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2019 - 11:37
Prescrição garantida a filha menor não se estende à viúva de vítima de acidente
A suspensão do prazo prescricional em relação à filha decorreu da sua condição de menor.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2018 - 14:38
Partido questiona no STF leis municipais que proíbem abordagem de gênero em escolas
Para o Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, normas invadem a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
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Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2018 - 12:40
Tribunal de Justiça afirma que direito de preso cumprir pena próximo a familiares não é absoluto
Para a 2ª Câmara Criminal, interesse da segurança pública é superior ao particular, por ser critério fundamental para definir a transferência.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2017 - 16:53
Pais são absolvidos de acusação de prática de maus tratos contra seus próprios filhos
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2017 - 14:18
Juiz trabalhista é condenado pela prática do crime de improbidade administrativa
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2016 - 15:29
Nomeação por via judicial não gera direito a demais candidatos da lista, decide STJ
A decisão foi da Segunda Turma.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2016 - 16:28
Advogado é condenado a quatro meses de detenção por contrariar interesses de cliente em processo
Profissional foi contratado pela mãe em um processo de guarda de filho, mas protocolou memoriais pleiteando o direito ao ex-marido.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2016 - 11:16
Condutor deve ser indenizado em danos morais e materiais após acidente em linha férrea
Local da colisão fica nas proximidades do Distrito de São Tomé do Rio Doce
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2015 - 09:03
Empresa não consegue autorização judicial para explorar serviço de transporte sem licitação
O Poder Judiciário não pode, a pretexto de suprir omissão do Executivo, autorizar o funcionamento ou a manutenção de serviço de transporte de passageiros, sob o risco de ofensa ao princípio da separação dos poderes
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 09:23
Progressão de regime não pode ser vedada apenas por existir processo de expulsão
O relator revelou que a orientação jurisprudencial do STF é no sentido de que a exclusão do estrangeiro do sistema progressivo de cumprimento de pena, ainda quando exista procedimento de expulsão em curso, afronta diversos princípios constitucionais
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2014 - 14:00
Governador do DF é absolvido de ação por desobediência judicial
MP local acusa Agnelo Queiroz de prática de ilegalidades na escolha de equipes da rede pública de ensino
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Abril de 2014 - 14:10
Violência contra mulher
De acordo com o IPEA mesmo com a criação da Lei Maria da Penha as taxas de morte por violência doméstica não tiveram quedas significativas, assim sendo, a lei não consegue inibir o crime de violência contra a mulher
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 13:30
STF concede habeas corpus para homem preso há mais de 6 anos sem julgamento
Segundo consta no andamento processual no site do TJSP, ainda não há data agendada para acusado ser julgado pelo Tribunal do Júri
